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A dinâmica dos Planos Municipais, em especial para ajustamento a critérios de classificação do solo
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Dulce Lopes

A Dinâmica dos Planos Municipais, em Especial para Ajustamento a Critérios de Classificação do Solo

A Lei de Bases e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
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A Lei de Bases e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
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Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

CPA e RJUE- Formas de Articulação
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CPA e RJUE: Formas de Articulação

Fiscalização Municipal no Âmbito do RJUE
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Dulce Lopes

Fiscalização Municipal no Âmbito do RJUE

Lei do Arrendamento Urbano
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Lei do Arrendamento Urbano

Licenciamento Zero para Fiscais Municipais
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Regime Jurídico do Licenciamento Zero (Ocupação do Espaço Público e Publicidade)

Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade
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Dulce Lopes

Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade

O _Novo RJUE_ - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL n.º 136_2014)
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Cláudia Lucena

O “Novo RJUE” – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL 10/2024)

Operações Registais com relevo para os Municípios
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Operações Registais com Relevo para os Municípios

Procedimentos de Legalização Urbanística no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
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Procedimentos de Legalização Urbanística no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regime Jurídico do Acesso ao Comércio e Serviços, Restauração e Bebidas (RJACSR)
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Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração

Reabilitação Urbana- Como Operacionalizar_ Nova Edição Revista e Atualizada
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Reabilitação Urbana: Como Operacionalizar? Nova Edição Revista e Atualizada

Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos
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Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos

RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
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RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

RJAL – Regime Jurídico do Alojamento Local
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Cláudia Lucena

Regime Jurídico do Alojamento Local

Unidades de Execução- Como Operacionalizar_ Nova Edição Revista e Atualizada
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Unidades de Execução: Como Operacionalizar? Nova Edição Revista e Atualizada

Da resolucao de expropriacao a adjudicacao da propriedade - uma abordagem pratica ao procedimento
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Ana Cristina Moreira

Da Resolução de Expropriação à Adjudicação da Propriedade – Uma Abordagem Prática ao Procedimento

Medidas-de-Reposição-da-Legalidade-Urbanística
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Dulce Lopes

Medidas de Reposição da Legalidade Urbanística

Novas Alterações ao RJUE
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Novas Alterações ao RJUE (DL 10/2024 de 8 de janeiro)

Condicionamentos-à-Edificação-–-DL-82-2021-de-13-de-outubro
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Condicionamentos à Edificação – DL 82/2021 de 13 de outubro

Ferramentas-e-Instrumentos-de-Gestão-Territorial
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Ferramentas e Instrumentos de Gestão Territorial

Ordenamento-do-Território-e-Gestão-de-Riscos---Uso-de-Ferramentas-SIG
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Ordenamento do Território e Gestão de Riscos – Uso de Ferramentas SIG

Urbanismo---Ferramentas-SIG-(Introdução)
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Urbanismo – Introdução às Ferramentas SIG

Fiscalização Municipal no Âmbito do RJUE
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Simplex Urbanístico na Fiscalização Municipal (DL 10/2024)

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