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As medidas de modernização administrativa e CPA na perspetiva das autarquias locais
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As medidas de modernização administrativa e CPA na perspetiva das Autarquias Locais

CPA e RJUE- Formas de Articulação
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Dulce Lopes

CPA e RJUE: Formas de Articulação

O Canal de Denúncia e a Proteção do Denunciante
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O Canal de Denúncia e a Proteção do Denunciante (Lei 93/2021, de 20 de dezembro)

Gestão da formação
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Gestão da Formação e Novo Regime de Formação Profissional

Implementação do RGPD nas Autarquias Locais
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Implementação do RGPD nas Autarquias Locais

Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade
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Dulce Lopes

Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade

O Regime Geral das Contraordenações
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O Regime Geral das Contraordenações

Operações Registais com relevo para os Municípios
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Operações Registais com Relevo para os Municípios

RGPD- Como conduzir uma Auditoria de conformidade
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RGPD: Como Conduzir uma Auditoria de Conformidade

Alteracao ao Codigo dos Contratos Publicos
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Alteração ao Código dos Contratos Públicos- Decreto – Lei nº 78/2022 de 7 de Novembro

O novo regime da Função Publica na Lei do Orcamento de Estado 2023
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O Novo Regime da Função Pública na Lei do Orçamento de Estado 2023

O Contrato de Empreitada de Obra Publica
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O Contrato de Empreitada de Obra Pública

Pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro dos Contratos e Compensações Financeiras segundo critérios de equidade – como proceder
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Pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro dos Contratos e Compensações Financeiras Segundo Critérios de Equidade – Como Proceder

Revisitar o Regime Juridico das Autarquias Locais
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Revisitar o Regime Jurídico das Autarquias Locais

A Responsabilidade dos Dirigentes e Titulares dos Cargos Políticos na Perspetiva das Autarquias-Locais
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A Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos e Dirigentes na Perspetiva das Autarquias Locais

Meios-de-Resolução-Alternativa-de-Litígios-Arbitragem-e-CPAL---Comités-de-Prevenção-e-de-Acompanhamento-de-Litígios
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Meios de Resolução Alternativa de Litígios: Arbitragem e CPAL – Comités de Prevenção e de Acompanhamento de Litígios

O-regime-da-execuçao-dos-contratos-publicos
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O Regime de Execução de Contratos Públicos

Regime-de-Proteção-Social-dos-Trabalhadores-da-AP-e-Aposentação
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Maria Leitão Pereira

Regime de Proteção Social dos Trabalhadores da Administração Pública e Aposentação

O-RGPD-na-Administração-Pública---Como-Conciliar-com-o-Princípio-da-Transparência
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Transparência Administrativa e Proteção de Dados: Implementando o RGPD na Administração Pública

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Regime Sancionatório das Contraordenações Rodoviárias

Descentralização-e-a-Transferência-de-Competências-(Saúde,-Educação,-Ação-Social)
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Maria José Castanheira Neves

Descentralização e Transferências de Competências no Âmbito da Educação, Saúde e Ação Social

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Maria José Castanheira Neves

Transferência de Competências para as Freguesias (Atribuições, Competências e as Novas Competências Resultantes das Recentes Transferências)

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Patrick Pitta Simões

A Prevenção Prática do Assédio

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Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Abordagem Específica à Gestão de Canais de Denúncias (Nível 2)

Proteção-de-Denunciantes---Abordagem-Geral-(Nível-1)
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Patrick Pitta Simões

Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Abordagem Geral à Proteção de Denunciantes (Nível 1)

Regime-Geral-dos-acidentes-e-doenças-profissionais
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Maria Leitão Pereira

Regime Geral de Acidentes e Doenças Profissionais

Processo-Disciplinar-no-ambito-da-Lei-Geral-de-Trabalho-em-Funcoes-Publicas---Abordagem-Pratica-ao-Procedimento
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Processo Disciplinar no Âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – Abordagem Prática ao Procedimento

A dinâmica dos Planos Municipais, em especial para ajustamento a critérios de classificação do solo
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A Dinâmica dos Planos Municipais, em Especial para Ajustamento a Critérios de Classificação do Solo

CPA para não Juristas
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CPA para Não Juristas

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Francisco Marques Vieira

Regime Processual das Contraordenações Rodoviárias

O _Novo RJUE_ - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL n.º 136_2014)
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